Foi aprovado dia 31 de março, por maioria absoluta (08 votos) o Projeto de autoria do Vereador Edmar "O Sargento" que institui a Educação Fiscal como Tema Transversal na Grade Curricular das escolas públicas municipais de Ilha Grande - PI.
O Conteúdo ministrado abrangerá:
I - História dos Tributos no Brasil, seu conceito e as espécies;
II - Documentos Fiscais;
III - O que é legal e ilegal no Brasil, referente as Contas Públicas;
IV - Orçamento e Recursos Públicos;
V - A importância do controle Social;
VI - Verificação de Contas Públicas;
VII - O que é responsabilidade fiscal;
VIII - Exercendo a democracia;
Quanto a definição da metodologia a ser adotada ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.
Na justificativa do projeto de Lei, o Vereador Edmar ressalta ainda, a importância de "plantarmos nas próximas gerações a semente do combate à corrupção".
Abaixo o Projeto de Lei na íntegra.
Fonte/edmarosargento.blogspot.com
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