O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) assinou, na tarde desta terça-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo 786/17, que pretende sustar a Portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
O deputado Assis afirma que “a portaria desmonta a Estratégia Saúde da Família, consolidada em 2006 como prioritária para a reorganização da Atenção Básica no Brasil para garantir o acesso aos serviços de saúde às pessoas nas comunidades onde vivem”.
Para os deputados que assinam a proposta, “a nova PNAB não propõe uma nova estratégia, apenas desemparelha a anterior”, afetando a organização e o financiamento do atendimento comunitário.
Dentre as novas regras, a Portaria reduz o número de equipes, restringe a atuação em áreas reconhecidas como vulneráveis e com risco epidemiológico, permite que os recursos destinados ao programa de saúde da família sejam divididos com outras modalidades de atendimento. A portaria também não estabelece o quantitativo mínimo de profissionais para composição da equipe de Saúde da Família e torna opcional a presença de Agente Comunitário de Saúde.
O PDC é um pleito dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O projeto, de autoria do deputado Mandetta (DEM/MS), é assinado pelos deputados Assis Carvalho (PT/PI), Jorge Solla (PT/BA), Odorico Monteiro (PSB/CE), Jô Moraes (PCdoB/MG), Adelmo Carneiro Leão (PT/MG), Alice Portugal (PCdoB/BA), Waldenor Pereira (PT/BA), Givaldo Vieira (PT/ES), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Conceição Sampaio (PP/AM), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Carmen Zanotto (PPS/SC), Zenaide Maia (PR/RN), Flávia Morais (PDT/GO), Leandre (PV/PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Josi Nunes (PMDB/TO), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Wilson Filho (PTB/PB), Deoclides Macedo (PDT/MA), Saraiva Felipe (PMDB/MG), Geraldo Resende (PSDB/MS), Pedro Chaves (PMDB/GO).
ascom
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